Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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1 publicação identificadas.
TJAM · 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível · DECISÃO INICIAL
Deste modo, INTIME-SE a parte autora para, no prazo único de 15 (quinze) dias: 1. APRESENTAR instrumento de mandato (procuração) e comprovante de residência devidamente atualizado(s) e idôneo(s) como fatura de água, energia, telefone ou internet no nome do próprio requerente ou com comprovação de vínculo financeiro ou parentesco com o terceiro que constar no comprovante, juntamente com documentos que o(a) identifiquem; 2. COMPROVAR os requisitos para a concessão da gratuidade judiciária pleiteada ou recolher as custas judiciais, que podem ser parceladas, o que segue, desde logo deferido, em caso de requerimento, nos termos da Lei n. 7.492/2025; O não atendimento dos comandos acima implicará o cancelamento da distribuição, por ausência de pressuposto de válido e regular processamento, nos termos da legislação vigente. Após, retornem-me conclusos. À Secretaria para as providências cabíveis. Intime-se. Cumpra-se.
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