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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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TJAM · Central de Plantão Cível da Comarca de Manaus - Cível · DISTRIBUICAO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribui��o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito: Processo: 0271178-39.2026.8.04.1000 - Reclamação Pré-processual - Vara Origem: Central de Plantão Cível da Comarca de Manaus - Cível - Juiz: Antonio Itamar de Sousa Gonzaga - Data Vincula��o: 03/09/2026 Apelante: Rafael Veiga Reis Advogado(a): MARGTON JOSÉ DA COSTA ROCHA - 14472 Apelante: Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistencia Social Advogado(a): MARGTON JOSÉ DA COSTA ROCHA - 14472 Apelado: Município de Manaus - Prefeitura Municipal Advogado(a): Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999
TJAM · Central de Plantão Cível da Comarca de Manaus - Cível · Decisão
Considerando o disposto na Resolução n.º 51/2023 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, que determina que as demandas ajuizadas fora do período de funcionamento do plantão judiciário devem ser distribuídas normalmente ao juízo competente, determino o encaminhamento dos presentes autos ao Setor de Distribuição, para que sejam distribuídos por sorteio, observando-se as cautelas de praxe. Cumpra-se. À Secretaria, para as devidas providências. Manaus/AM, data registrada no sistema.
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