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0271041-89.2010.8.19.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 6ª Vara da Fazenda Pública · Despacho

    Acolho a manifestação do Contador Judicial e, para sanar a dúvida técnica que impede a elaboração da conta, determino a expedição de ofício ao Órgão de Origem para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a discriminação detalhada e mês a mês dos valores pagos a título de Gratificação de Encargos Especiais (GEE) no período compreendido entre dezembro de 2009 e agosto de 2010, sob as penas da lei. Com a vinda das informações e juntada dos respectivos documentos aos autos, remetam-se os autos imediatamente à Contadoria para a confecção do cálculo de liquidação na forma previamente determinada. Cumpra-se.

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