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TRT2 · 12ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 0270700-97.2003.5.02.0012 RECLAMANTE: ANTONIO GILBERTO ALVES DA SILVA RECLAMADO: EMPRESA LIMPADORA BORBA GATO SC LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eecb996 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos por ROSSINI LOUZADA FILHO (ID c0de5c1) e, no mérito, ACOLHO-OS COM EFEITO MODIFICATIVO, com fulcro no artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho, para sanar a contradição havida na decisão de ID 7c55d4f e, por conseguinte: a) julgar procedente o pleito de levantamento da indisponibilidade formulado pelo executado (ID 7036050 e ID 7311e35), em fiel cumprimento ao acórdão regional proferido pela 15ª Turma deste Regional (ID cf2b49a); b) determinar à Secretaria da Vara a expedição imediata do mandado eletrônico de cancelamento de indisponibilidade via sistema da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), referente ao protocolo registrado em desfavor do executado sobre o imóvel matriculado sob o nº 454.035 perante o 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP; c) registrar a desnecessidade de expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis, uma vez que o levantamento do gravame ocorre diretamente no âmbito eletrônico da CNIB. Ficam mantidas as demais determinações da decisão embargada quanto ao prosseguimento dos atos executórios (ID 7c55d4f). Intimem-se as partes. RENATA BONFIGLIO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO GILBERTO ALVES DA SILVA
TRT2 · 12ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 0270700-97.2003.5.02.0012 RECLAMANTE: ANTONIO GILBERTO ALVES DA SILVA RECLAMADO: EMPRESA LIMPADORA BORBA GATO SC LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eecb996 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos por ROSSINI LOUZADA FILHO (ID c0de5c1) e, no mérito, ACOLHO-OS COM EFEITO MODIFICATIVO, com fulcro no artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho, para sanar a contradição havida na decisão de ID 7c55d4f e, por conseguinte: a) julgar procedente o pleito de levantamento da indisponibilidade formulado pelo executado (ID 7036050 e ID 7311e35), em fiel cumprimento ao acórdão regional proferido pela 15ª Turma deste Regional (ID cf2b49a); b) determinar à Secretaria da Vara a expedição imediata do mandado eletrônico de cancelamento de indisponibilidade via sistema da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), referente ao protocolo registrado em desfavor do executado sobre o imóvel matriculado sob o nº 454.035 perante o 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP; c) registrar a desnecessidade de expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis, uma vez que o levantamento do gravame ocorre diretamente no âmbito eletrônico da CNIB. Ficam mantidas as demais determinações da decisão embargada quanto ao prosseguimento dos atos executórios (ID 7c55d4f). Intimem-se as partes. RENATA BONFIGLIO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROSSINI LOUZADA FILHO
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