Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJCE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJCE · 5ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) · Edital
O(A) Dr.(a) Adriana Aguiar Magalhães, Juíza de Direito da 5ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) por nomeação legal etc. Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, fica intimado o réu MATEUS TAVARES DE SOUSA, brasileiro, Solteiro, entregador, RG 275206, pai Teodoro Costa Sousa, mãe Antonia Alcides Tavares de Souza, Nascido/Nascida em 29/11/2001, natural de Fortaleza - CE, com endereço à Rua Vista para O Mar, 250, Castelo Encantado, CEP 60184-280, Fortaleza - CE, nos termos do art. 50 do Código Penal, para efetuar o pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, da pena de multa no valor de 10 dias-multa, equivalente a R$ 470,67, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença condenatória..