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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJAM · 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível · DECISÃO INICIAL
Intime-se o autor, na pessoa de seu patrono, a fim de carrear aos presentes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, certidão de registro de imóveis, cópia das ultimas três declarações à Receita Federal (IRPJ) e extrato dos últimos três meses das contas bancárias, a fim de comprovar que não pode arcar com as custas processuais. Nesse sentido, súmula 481 STJ: ¨Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.¨ Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 290, do CPC, sem nova intimação. Cumpra-se.
TJAM · 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível · DISTRIBUICAO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribui��o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito: Processo: 0269446-23.2026.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível - Juiz: VICTOR ANDRE LIUZZI GOMES - Data Vincula��o: 02/09/2026 Apelante: ALCENIR SICSU DE FRANCA 16110773204 Advogado(a): ISRAEL GOMES DA SILVA - 12030 Apelado: TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogado(a):
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