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0269129-25.2026.8.04.1000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJAM · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública · Decisão

    Ante o exposto, DETERMINO A REUNIÃO do presente feito aos autos do processo n.º 0269098-05.2026.8.04.1000, por ser este o prevento. Proceda a Secretaria com as devidas anotações e o respectivo apensamento no sistema processual. Intime-se o Ente Público para, querendo, manifestar-se sobre os fatos narrados na petição inicial do processo apenso, no prazo de 30 (trinta) dias. Fica desde já estabelecido que todos os atos processuais, petições e as decisões supervenientes deverão ser concentrados e proferidos exclusivamente nos autos do processo principal. Por conseguinte, determino a suspensão deste processo apenso. Dê-se o regular prosseguimento no processo principal n.º 0269098-05.2026.8.04.1000. Intimem-se. Cumpre-se.

  2. Lista de distribuição

    TJAM · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública · DISTRIBUICAO DE PROCESSO

    A Secretaria de Distribui��o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito: Processo: 0269129-25.2026.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Vara Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública - Juiz: Cláudia Monteiro Pereira Batista - Data Vincula��o: 02/09/2026 Apelante: ADELANE MARIA SANTOS SEIXAS Advogado(a): THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS - 15899 Apelado: ESTADO DO AMAZONAS Advogado(a): EUGÊNIO NUNES SILVA - 763

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