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2 publicações identificadas.
TJAM · 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível · Decisão
Da análise dos autos, verifico que a presente demanda foi distribuída de forma vinculada a este Juízo, não operando a distribuição automática por sorteio. Cumpre esclarecer, acerca da distribuição disciplinou o Art. 2º da Resolução n.° 31/2022 TJAM: "A distribuição inicial de processos entre os Juizados Especiais Cíveis da Capital ficará estabelecida por livre sorteio eletrônico, via sistema, entre todos os Juizados Cíveis desta Capital." Dessa forma, em homenagem ao princípio do juiz natural (art. 5.º, XXXVII, da CF/1988), não existe razão para a distribuição do feito por vinculação a este Juízo. Isto posto, remetam-se os presentes autos à distribuição, a fim de que promova o sorteio sem vinculação. À Secretaria para as providências cabíveis. Cumpra-se.
TJAM · 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível · DISTRIBUICAO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribui��o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito: Processo: 0268936-10.2026.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível - Juiz: Luís Márcio Nascimento Albuquerque - Data Vincula��o: 02/09/2026 Apelante: EUDES NEGRAO DA CRUZ Advogado(a): Fábio Carvalho de Arruda - 8076 Apelante: MARLI ADAMES PEREIRA Advogado(a): Fábio Carvalho de Arruda - 8076 Apelado: BANCO ITAU Advogado(a): Apelado: BANCO DO BRASIL S.A Advogado(a): Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999 Apelado: STONE IP S.A Advogado(a): Apelado: GERAL CASHING FACILITADORA LTDA Advogado(a): Apelado: MORIM SERVICOS DE PAGAMENTO LTDA Advogado(a):
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