Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0268910-55.2020.8.06.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJCE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJCE · 12ª Vara Criminal
ADV: JÉSSICA MARIA RODRIGUES DE LIMA (OAB 39292/CE), ADV: JOSÉ JONATHAN GOMES DE BRITO (OAB 51507/CE) - Processo 0268910-55.2020.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - INDICIADO: F.P.M. - Ante o exposto, ACOLHO o pedido da defesa, para DETERMINAR: a) A imediata habilitação dos subscritores da petição nos autos da Medida Cautelar de Antecipação de Prova nº 0248312-80.2020.8.06.0001, a fim de viabilizar o acesso direto e a extração da mídia de gravação do depoimento especial da vítima; b) O traslado da gravação do depoimento especial para os presentes autos da ação penal; c) A reabertura integral do prazo de 5 (cinco) dias para apresentação dos memoriais finais da defesa, prazo este que somente fluirá após a efetiva disponibilização da mídia ora determinada e a devida intimação dos patronos habilitados nos presentes autos. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Intimem-se.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.