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TJAM · 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível · DISTRIBUICAO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribui��o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito: Processo: 0268774-15.2026.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível - Juiz: Luís Alberto Nascimento Albuquerque - Data Vincula��o: 02/09/2026 Apelante: FRANCISCO MARQUES ALFAIA Advogado(a): Reginaldo da Silva Conrado - 11267 Apelado: BANCO BRADESCO S.A Advogado(a):
TJAM · 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível · Decisão
Da análise aos autos, verifico que a ação acima epigrafada foi distribuída de forma vinculada a processo em andamento nesta vara, conforme movimentação lançada pelo sistema de distribuição. Entretanto, a suspeita de repetição de ação indicada é verdadeira inconsistência do referido sistema, eis que as ações não guardam relação entre si. Desta maneira, em homenagem ao princípio do juiz natural (art. 5.º, XXXVII, da CF/1988), não existe razão para a distribuição do feito por dependência a este Juízo. Isto posto, remetam-se os presentes autos à Coordenadoria, a fim de que promova a sua distribuição por sorteio. À Secretaria para as providências cabíveis.
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