0268518-89.2019.8.19.0001

Intimação

TJRJ · SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) · Apelação

*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0268518-89.2019.8.19.0001 Assunto: Assunção de Dívida / Transmissão / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 4 VARA CIVEL Ação: 0268518-89.2019.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00505824 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO OAB/RJ-140937 APELANTE: RODRIGO SANTHIAGO LOPES ADVOGADO: THIAGO FREIRE DOS SANTOS ARAUJO OAB/RJ-158806 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE LUIZ CIDRA DECISÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DESPACHO QUE DETERMINOU A REINCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA DE SESSÃO PRESENCIAL PARA VIABILIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE QUANTO À ADMISSÃO DE FATO SUPERVENIENTE, DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO, EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. VÍCIOS INEXISTENTES. CONTRADITÓRIO PRÉVIO REGULARMENTE INSTAURADO E CONSIGNADO NO RELATÓRIO DO RECURSO. MATÉRIA FÁTICA E PROBATÓRIA CUJA DELIBERAÇÃO COMPETE EXCLUSIVAMENTE AO COLEGIADO NO MOMENTO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO COGNITIVA MONOCRÁTICA SOBRE O MÉRITO RECURSAL. RECURSO REJEITADO.