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TJAM · 2º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) da Comarca de Manaus - Maria da Penha · Decisão
DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de Inquérito Policial. Verifica-se que o presente procedimento corresponde à conclusão das investigações originadas do Auto de Prisão em Flagrante Delito que tramita nos autos nº 0264244-65.2026.8.04.1000, sob a competência da Vara de Garantias Penais e Inquéritos Policiais. Desse modo, considerando a vinculação entre os procedimentos e a prevenção daquele Juízo, DETERMINO a remessa dos presentes autos ao Juízo prevento, para regular prosseguimento. Cumpra-se. Diligências de estilo. Manaus, data registrada no sistema. RIVALDO MATOS NORÕES FILHO Juiz de Direito
TJAM · Vara de Garantias Custódia - Custódia(da Capital) · DISTRIBUICAO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribui��o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito: Processo: 0266619-39.2026.8.04.1000 - Inquérito Policial - Vara Origem: Vara de Garantias Custódia - Custódia(da Capital) - Juiz: - Data Vincula��o: 31/08/2026 Apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS Advogado(a): Apelado: Feliciano Bezerra Maia Advogado(a):
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