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Processo 0266157-82.2026.8.04.1000

Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
2
Período das publicações
01/09/2026 a 11/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM2 publicações
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Publicação de 11/09/2026

Vistos, etc. Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c/c Indenização por Danos Morais, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por RICARDO SOUZA FERNANDES em face de ÁGUAS DE MANAUS S.A., ambos qualificados nos autos.

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