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Publicações do processo
0265662-38.2026.8.04.1000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJAM · 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível · DECISÃO INICIAL
Designo audiência PRESENCIAL de conciliação/instrução e julgamento para 01 de Outubro de 2026 às 09:00 horas. Ressalto que a contestação deve ser apresentada nos autos até a data da audiência (Enunciado 10 FONAJE), devendo trazer consigo o CONTRATO DE SEGURO em apartado com a assinatura do postulante, caso exista. Saliento ainda que eventual pedido de habilitação nos autos será interpretado como comparecimento espontâneo, servindo como marco inicial para contagem do prazo de defesa. Por fim, registro que, apesar de instruída a exordial com todos os documentos indispensáveis para propositura da ação, não restou comprovada a prévia tentativa de resolução extrajudicial da controvérsia pela parte demandante, razão pela qual ORDENO sua intimação para que, em 05 (cinco) dias, providencie a tentativa extrajudicial de solução da controvérsia, através de quaisquer dos canais oficiais (serviço de atendimento mantido pelo fornecedor - SAC; PROCON; órgão fiscalizadores como Banco Central; agências reguladoras [ANS, ANVISA; ANATEL, ANEEL, ANAC; ANA; ANM; ANP; ANTAQ; ANTT; ANCINE]; plataformas públicas [consumidor.gov] e privadas de reclamação/solicitação [Reclame Aqui e outras]; ou mesmo notificação extrajudicial por via cartorária), e faça residir nos autos a comprovação do requerimento. Importa ressaltar que não basta, nos casos de registros realizados perante os Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantidos pelo fornecedor, a mera indicação pelo(a) consumidor(a) do número de protocolo. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se.
Lista de distribuição
TJAM · 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível · DISTRIBUICAO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribui��o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito: Processo: 0265662-38.2026.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível - Juiz: Francisco Soares de Souza - Data Vincula��o: 31/08/2026 Apelante: Gilberto Alves de Deus Júnior Advogado(a): EDUARDO MARTINS DA SILVA - 17819 Apelado: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S.A Advogado(a): Apelado: BANCO VOLKSWAGEN S.A Advogado(a): Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999
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