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0265150-43.2017.8.19.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé · Ato ordinatório

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0265150-43.2017.8.19.0001/RJ EXEQUENTE: MARCELO DO NASCIMENTO VERNEQUE ADVOGADO(A): ANDRE FERREIRA DA SILVA (OAB RJ202972) ADVOGADO(A): LEANDRO DO NASCIMENTO VERNEQUE (OAB RJ174202) ATO ORDINATÓRIO Às partes sobre a prévia (evento 21.1). Ao beneficiário para apresentar os documentos abaixo, em cumprimento ao art. 2º do Ato Normativo TJ nº 06/2023. a) Certidão de regularidade do CPF/CNPJ ou comprovante de situação cadastral junto à Receita Federal, conforme Aviso TJ n. 275/2023. b) Comprovante de residência atualizado; c) Dados bancários do beneficiário;

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