Processo 0264592-09.2014.8.13.0433

2026-09-16 · TJMG

COMARCA DE MONTES CLAROS 3ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 14/09/2026 COMARCA DE MONTES CLAROS - ESTADO DE MINAS GERAIS - EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE QUINZE DIAS. O EXMO. SR. DR. EDUARDO FERREIRA COSTA, MM. JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE MONTES CLAROS, ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria da Terceira Vara Cível desta Comarca de Montes Claros-MG, tramitou uma ação requerida por MARIA IONIR LELES DE ARAÚJO processo número 0264592-09.2014.8.13.0433, e, por meio deste, INTIMA a requerida OMEGACRED LTDA - ME , inscrita no CNPJ nº 08.803.531/0001-24, com endereço em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de quinze (15) dias, efetuar o pagamento das custas finais apuradas nos autos, no valor de R$1.594,73 ( um mil, quinhentos e noventa e quatro reais e setenta e três centavos) , sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento) em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado-AGE. E para que ninguém possa alegar ignorância o MM. Juiz mandou expedir o presente, que será afixado no local de costume e publicado pela Imprensa Oficial do Estado. Dado e passado nesta cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais. Eu, (Dulce Ferreira Maia) – Oficial Judiciário da Secretaria da Terceira Vara Cível, o digitei. Luciana A. Martins Lafetá, o conferi. Bel. Eduardo Ferreira Costa - Juíz de Direito da 3ª Vara Cível-

2026-09-11 · TJMG

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0264592-09.2014.8.13.0433/MG EXEQUENTE: MARIA IONIR LELES DE ARAUJO EXECUTADO: OMEGACRED LTDA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 10/09/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria