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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJAM · 23º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível · Decisão
Isto posto, determino a dispensa da audiência conciliatória prévia e a inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC). Intimem-se a(s) parte(s) reclamada(s) para apresentar(rem) contestação, com proposta de conciliação, caso haja, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Em caso de juntada de novos documentos, intime-se seguidamente a parte adversa para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. À ausência de conciliação ou manifestação da parte autora, voltem-me conclusos para sentença.
TJAM · 23º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível · DISTRIBUICAO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribui��o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito: Processo: 0264123-37.2026.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 23º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível - Juiz: Caio César Catunda de Souza - Data Vincula��o: 28/08/2026 Apelante: Elizete Oliveira Carneiro Advogado(a): DANIEL SCARANO DO AMARAL - 26832 Apelante: MARIA EDUARDA OLIVEIRA DE CARVALHO Advogado(a): DANIEL SCARANO DO AMARAL - 26832 Apelado: Quinto Andar Serviços Imobiliários Ltda. Advogado(a): Apelado: ZAKI KATTAN BEDA Advogado(a):
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