Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJAM · 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível · DECISÃO INICIAL
Assim, CONDICIONO o deferimento da gratuidade à apresentação, no prazo de 15 (quinze) dias, de ao menos um dos seguintes conjuntos documentais: (i) cópia de suas duas últimas declarações de Imposto de Renda; OU (ii) comprovante(s) de renda/contracheque E extratos bancários referentes aos 60 (sessenta) dias anteriores ao ajuizamento da ação. Destaca-se que o não atendimento acarretará o indeferimento do benefício. Com a apresentação da documentação ou certificado do decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos para decisão inicial. Intime-se. Cumpra-se.
TJAM · 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível · DISTRIBUICAO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribui��o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito: Processo: 0263657-43.2026.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível - Juiz: Luís Carlos Honório de Valois Coelho - Data Vincula��o: 28/08/2026 Apelante: Samuel Dantas Barbosa Advogado(a): PAULO JUNIO LEANDRO DE OLIVEIRA - 10250 Apelado: CARLOS EDUARDO MORAES DE SOUZA Advogado(a):
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