Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
4
Período das publicações
2026-08-31 a 2026-09-16
Linha do tempo
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 4 identificadas.
2026-09-16 · TJAM
Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei n° 9.099/95.
Deferido prazo para emenda à inicial, a parte autora não o fez.
Diante do não cumprimento da determinação de emenda à inicial, deve a petição ser indeferida, na forma do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, conforme abaixo transcrito:
Art. 321. Omissis.
Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.
Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, I, do Código de Processo Civil.
Isento de custas e honorários advocatícios, salvo recurso.
Publique-se e intimem-se.
2026-09-02 · TJAM
Para advogados/curador/defensor de Valter Cezar de Jesus dos Santos com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (01/09/2026).
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