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TJAM · 2ª V.E.C.U.T.E. da Comarca de Manaus - VECUTE · Decisão
Por fim, para dar regular seguimento e impulso oficial ao incidente, DETERMINO: a) Sejam as partes intimadas para apresentação dos QUESITOS, no prazo de 05 (cinco) dias, primeiramente o MP, seguido da Defesa; b) ENCAMINHAMENTO À PERÍCIA: Oficie-se ao órgão médico-legal e/ou psiquiátrico competente para a designação de data e horário para a realização da perícia de verificação de dependência química. Como consequência, determino a suspensão do processo (nº 0108353-51.2026.8.04.1000). Após a juntada do laudo, vista às partes para ciência e manifestação. Cumpra-se.
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