Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões · Despacho
Analisando a exordial, verifica-se que apesar de a requerente fazer menção ao pedido de gratuidade de justiça na parte inicial da exordial, a mesma não pleiteia a sua concessão nos pedidos a serem apreciados pelo Juízo. Posteriormente, a sentença julgou procedente o pedido e condenou a autora ao pagamento do ônus de sucumbência. A parte autora opôs embargos de declaração e não pleiteou, novamente, a concessão ao pedido de gratuidade de justiça. A sentença transitou em julgado e, em razão disso, nada a prover.
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