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0263063-29.2026.8.04.1000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAM
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Período
ago/2026 a set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJAM · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

    Para advogados/curador/defensor de MARCIO CRISNEI DE LIMA FERNANDES com prazo de 1 dia útil - Referente ao evento DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (02/09/2026).

  2. Lista de distribuição

    TJAM · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública · DISTRIBUICAO DE PROCESSO

    A Secretaria de Distribui��o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito: Processo: 0263063-29.2026.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Vara Origem: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública - Juiz: Flávio Henrique Albuquerque de Freitas - Data Vincula��o: 28/08/2026 Apelante: MARCIO CRISNEI DE LIMA FERNANDES Advogado(a): Cleiton da Silva Carvalho - 10652 Apelado: ESTADO DO AMAZONAS Advogado(a): EUGÊNIO NUNES SILVA - 763

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