Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
*** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO ***
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ATO ORDINATÓRIO
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- RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0263049-28.2020.8.19.0001 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Ação: 0263049-28.2020.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00714958 RECTE: COSTA BRAVA EVENTOS, BUFFET E RESTAURANTE LTDA. ADVOGADO: DIOGO JOSÉ FABIANO MENDES OAB/RJ-164164 ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES OAB/RJ-025872 RECORRIDO: DIOGO PYRRHO COUTINHO RECORRIDO: LETICIA BELLO LIMA TUCCI ADVOGADO: RAPHAEL BAPTISTA DE CASTRO OAB/RJ-202669 ADVOGADO: DANIEL FIGUEIRA BORGES OAB/RJ-185348 ADVOGADO: DANIEL FRANÇA DA ROCHA OAB/RJ-230943 TEXTO:
Ao Recorrido, para apresentar contrarrazões.
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro
Divisão de Autuação da Terceira Vice-Presidência - DIAUT
Ato realizado conforme Portaria 3ªVP nº 01/2015