Processo no STJ
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AgInt no TutCautAnt 1621/MS (2026/0262892-0) RELATOR:MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE:BRENO FERREIRA MORAIS ADVOGADOS:GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA - MS007602 JULIANA MIRANDA RODRIGUES DA CUNHA PASSARELLI - MS009047 ADÍLIO GABRIEL TONET - MS012062 AGRAVADO:DIEGO FERREIRA
MORAIS ADVOGADOS:MOZART VILELA ANDRADE - MS004737 MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR - MS017191 CAROLINA DUTRA BALSANELLI - MS018360 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/10/2026 a 27/10/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti.
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Saiu uma publicação em 29/10/2026
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