Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Diante do certificado às fls. 656, nada sendo requerido em 5 dias, ficam as partes cientes que os autos serão remetidos à Central de Arquivamento, na forma do inciso I do artigo 229-A da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, acrescentado pelo Provimento 20/2013. Dê-se baixa e arquivem-se, encaminhando-se ao DIPEA, se necessário for.
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