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Tribunal
STJ
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO · DESPACHO / DECISÃO
PET na TutCautAnt 1618/MT (2026/0260463-2)
RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
REQUERENTE:ANTONIO RAFAEL FREIRE LEMOS
ADVOGADO:JOB HENRIQUE DE PAULA FILHO - MS013236
REQUERIDO:REINALDO MASSI JUNIOR
ADVOGADOS:ROBERTO TIMONER - SP156828
ANDREA FELICI VIOTTO - SP183027
ADILSON VIEIRA MACABU FILHO - RJ135678
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF033133
DANIEL FEITOSA NARUTO - MS013960
CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR - RJ135124
ERNESTO BORGES NETO - MT008224A
FRANCISCO DEL NERO TODESCAN - SP392530
RENATA AULER MONTEIRO - RJ218112
ROBSON LAPOENTE NOVAES JUNIOR - DF067399
INTERESSADO:JOSE MARIO FREIRE LEMOS
INTERESSADO:CANDIDA MARIA FREIRE LEMOS
INTERESSADO:PEDRO JULIÃO FREIRE LEMOS
INTERESSADO:ANGELO FREIRE LEMOS
INTERESSADO:CANDIDA FREIRE LEMOS
INTERESSADO:PAULO EMÍLIO FREIRE LEMOS
ADVOGADOS:LUIZ FERNANDO BRESSAN ARANDA - MT012089A
CLAUDIO ALVES PEREIRA - MT003277B
JOSE OSVALDO LEITE PEREIRA - MT003418A
DESPACHO
Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca das petições de fls. 1.912-1.916 e 1.939-1.970.
Após, façam-se os autos conclusos para julgamento.
Ministro
MARIA ISABEL GALLOTTI