Processo 0260344-32.2025.3.00.0000

2026-09-16 · STJ

EDcl nos EDcl no AgRg no HC 1019523/PE (2025/0260344-0) RELATORA:MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS EMBARGANTE:EDGLEISSON CARLOS ALVES DOS SANTOS ADVOGADOS:MARCELO FLAVIO TIGRE BARRETO - PE027543 YDIGORAS RIBEIRO DE ALBUQUERQUE JUNIOR - PE027482 EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

2026-09-10 · STJ

EDcl no AgRg no HC 1019523/PE (2025/0260344-0) RELATORA:MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS EMBARGANTE:EDGLEISSON CARLOS ALVES DOS SANTOS ADVOGADOS:MARCELO FLAVIO TIGRE BARRETO - PE027543 YDIGORAS RIBEIRO DE ALBUQUERQUE JUNIOR - PE027482 EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.