0260214-25.2023.8.06.0001

Intimação

TJCE · 32ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

GABINETE DA 32ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0826, Fortaleza-CE - E-mail: for.32civel@tjce.jus.br Processo: 0260214-25.2023.8.06.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] Autor: BANCO PAN S.A. Réu: W FARIAS PEREIRA VEICULOS DECISÃO Vistos, Proceda-se a retirada deste feita da fila dos aptos a julgamento. Trata-se de pedido de busca e apreensão de 12 veiculos indicados na inicial , havendo êxito em tres automóveis Restando a saber os seguintes veiculos : 1. Marca: VOLKSWAGEN Modelo: NEW JETTA e COMFORTLINE 2.0(Tiptr.)(Flex) 4 Portas Automático Flex Completo Ano Mod.: 2012 Chassi: 3VWDJ2161DM014566; 2. Marca: NISSAN Modelo: FRONTIER(CD) e SE 4X4 2.8 TDI 4 Portas Mecânico Diesel Básico Ano Mod.: 2008 Chassi: 94DCEUD228J930513; 3. Marca: MITSUBISHI Modelo: L-200(CD) e HPE(Outdoor) 4X4 MT 2.5 TBIC 4 Portas Mecânico Diesel Completo Ano Mod.: 2008 Chassi: 93XHNK7408C737161; 4. Marca: FIAT Modelo: PALIO(N.GERACAO) e ATTRACTIVE(Italia) 1.4 8v Evo(Flex) 4 Portas Mecânico Flex Completo Ano Mod.: 2015 Chassi: 8AP196272F4089214; 5. Marca: CHEVROLET Modelo: CRUZE ECOTEC6 e LT 1.8 16v(Flexpower)(Aut.) 4Portas Automático Flex Completo Ano Mod.: 2012 Chassi:9BGPB69M0CB180411; 6. Marca: CHEVROLET Modelo: CELTA e LIFE(N.Geracao) 1.0 VHC-E8v(Flexpower) 2 Portas Mecânico Flex Completo Ano Mod.: 2009 Chassi: 9BGRZ08909G227585; 7. Marca: RENAULT Modelo: LOGAN eEXPRESSION 1.0 16v(Hi-Flex) 4Portas Mecânico Flex Completo Ano Mod.: 2008 Chassi: 93YLSR1RH8J970245; 8. Marca: FIAT Modelo: UNO EVO e VIVACE(Celebration6) 1.0 8v(Flex) 4 PortasMecânico Flex Completo Ano Mod.: 2012 Chassi: 9BD195152C0136691; 9. Marca: FIAT Modelo: PALIO e FIRE(Celebration) 1.0 8v(Flex) 4 PortasMecânico Flex Completo Ano Mod.: 2009 Chassi: 9BD17164G95335770; Determino a anotação da cláusula de vedação de circulação dos nove veiculos acima elencados no sistema RENAJUD (§ 9º, art. 3º do Dec.-lei nº. 911/69). ANOTE-SE. CUMPRA-SE. Fica determinada a baixa do gravame de vedação de circulação () no sistema RENAJUD (§10, II, art. 3º do Dec.-lei nº. 911/69)SE HOUVER DETERMINAÇÃO ANTERIOR DESSE JUÍZO dos veículos JÁ APREENDIDOS no feito: 1 Marca: FIAT Modelo: WEEKEND e ATTRACTIVE(Creative) 1.4 8v(Flex) 4 PortasMecânico Flex Completo Ano Mod.: 2020 Chassi: 9BD37412FL5107321; 2. Marca: RENAULT Modelo: KWID e ZEN 1.0 12V SCe 4 Portas Flex CompletoAno Mod.: 2019 Chassi: 93YRBB002KJ716991; 3. Marca: MITSUBISHI Modelo: L-200(CD) TRITON e GLS 4X4-MT 3.2 16v TB-IC Ano Mod.: 2013 Chassi: 93XJNKB8TDCC53626 169962297 - Auto de Busca e Apreensão (autoL200) Ante a certificação do Oficial de Justiça, determino que o Autor apresente o paradeiro do veículo e comprove, em improrrogáveis 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas da diligência do Oficial de Justiça (item IX da Tabela III da Tabela de Custas Processuais). Advirto que a DAE das custas processuais devem ser geradas obrigatoriamente pelo módulo de custas do Sistema de Gestão da Arrecadação - SGA, sem o qual não haverá efeito de pagamento. Sem embargo, diga, no mesmo prazo, se tem interesse na conversão da ação de busca em execução. Em respeito ao princípio da vedação às decisões-surpresa (art. 10, CPC), advirto que, decorrido o prazo assinalado sem a comprovação do recolhimento, o processo será extinto pela ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, com fundamento no art. 485, IV do CPC. Fixo de ofício do valor da causa em de acordo com nova planilha atualizada em 07/03/2024 o valor de R$ 347.449,47 ( trezentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos ) ( id Num. 91816345 - Pág. 210) . Proceda a parte autor em 15 dias a complementação do valor residual das custas , se houver , sob pena de extinção do feito . Exp. Nec.. Fortaleza, 4 de setembro de 2026 WOTTON RICARDO PINHEIRO DA SILVA Magistrado Titular Gabinete da 32ª Vara Cível de Fortaleza