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Publicações do processo
0259988-79.2026.8.04.1000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAM · 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível · Decisão
DECISÃO Da análise aos autos, verifico que a ação acima epigrafada foi distribuída de forma vinculada a processo em andamento nesta vara, conforme movimentação lançada pelo sistema de distribuição. Entretanto, a suspeita de repetição de ação indicada é verdadeira inconsistência do referido sistema, eis que as ações não guardam relação entre si. Desta maneira, em homenagem ao princípio do juiz natural, não existe razão para a distribuição do feito por dependência a este Juízo. Remetam-se os presentes autos à Coordenadoria, a fim de que promova a sua distribuição por sorteio e sem vinculação, em atenção a orientação no Ofício n.º 211/2022- STEXP/CGJ-AM. À Secretaria para as providências cabíveis.
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