Processo 0259834-61.2026.8.04.1000

2026-09-16 · TJAM

DECISÃO Tendo em vista as especificidades deste litígio, deixo de designar a audiência de conciliação do art. 334 do CPC, reservando a momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação e do mútuo interesse das partes (C.P.C., art. 139, VI, e Enunciado nº 35 da ENFAM). Não há prejuízo às partes tendo em vista que a conciliação pode ser realizada em qualquer fase do processo (art. 3º § 3º CPC). O prazo para resposta observará o disposto no art. 335, III, Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça e a inversão do ônus da prova. Citem-se, preferencialmente por meio eletrônico. Intimem-se. Cumpra-se.

2026-08-27 · TJAM

A Secretaria de Distribui��o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito: Processo: 0259834-61.2026.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível - Juiz: Roberto Hermidas de Aragão Filho - Data Vincula��o: 26/08/2026 Apelante: Jeocelio Lima de Sousa Advogado(a): AMÓS RAFAEL HSU DE SOUZA - 14817 Apelado: Organização Social Brasil S/s Ltda Advogado(a):