Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
À serventia para juntada dos documentos pendentes ao sistema eletrônico de Luiz Sant'anna Mendes Junior, apresentado em 11/08/2026. Ante o pedido realizado pelo autor, em petição de fls.343, certifique a serventia sobre o recolhimento das custas para expedição de ofício para a Receita Federal. Não recolhidas, intime-se a parte autora para pagamento das custas, em 05 (cinco) dias. Após, expeça-se ofício à Receita Federal.
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