Processo 0259664-89.2026.8.04.1000

2026-09-16 · TJAM

Acautelo-me quanto à concessão da tutela de urgência antecipada em razão da natureza satisfativa dos pedidos. Inobstante, defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte requerente, na forma do artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Designo audiência PRESENCIAL de conciliação/instrução e julgamento para o dia 06 de Outubro de 2026 às 10:20 horas (horário de Manaus). No entanto, tendo em vista que o patrono do autor reside em outro Estado da Federação - justificativa apresentada no mov. 7, autorizo que a referida solenidade seja realizada no formato híbrido, sendo virtual tão somente para o patrono do requerente. Link para acesso à sala de audiência híbrida: https://meet.google.com/xxo-frdd-dri Ressalto que a contestação deve ser apresentada nos autos até a data da audiência (Enunciado 10 FONAJE). Cite-se. Intime-se. Cumpra-se.

2026-08-27 · TJAM

A Secretaria de Distribui��o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito: Processo: 0259664-89.2026.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível - Juiz: Francisco Soares de Souza - Data Vincula��o: 26/08/2026 Apelante: FERNANDO ALVES RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(a): ANTONIO VINICIUS MARTINS COSTA - 216217 Apelado: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA Advogado(a): Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999