Processo 0259205-87.2026.8.04.1000

2026-09-16 · TJAM

Ante o exposto, rejeito as preliminares e a prejudicial de prescrição e, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por DAVID DA SILVA SIQUEIRA em face de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Benefício da justiça aferíel em eventual interpoisição de recurso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, procedam-se às baixas necessárias e arquivem-se.

2026-08-26 · TJAM

A Secretaria de Distribui��o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito: Processo: 0259205-87.2026.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível - Juiz: Vanessa Leite Mota - Data Vincula��o: 25/08/2026 Apelante: David da Silva Siqueira Advogado(a): SÉRGIO PHILIPPE PINHEIRO EGUCHI - 14468 Apelado: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A Advogado(a): Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999