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Processo 0259091-51.2026.8.04.1000

Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
2
Período das publicações
26/08/2026 a 27/08/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM2 publicações
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Publicação de 27/08/2026

DISPOSITIVO Ante o exposto: a) CONCEDO a prioridade de tramitação ao feito, com fulcro no art. 1.048, I, do CPC e art. 71 do Estatuto da Pessoa Idosa; b) DEFIRO à autora os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art.

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