Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
4
Período das publicações
2026-08-26 a 2026-09-16
Linha do tempo
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 4 identificadas.
2026-09-16 · TJAM
Ante o exposto, e em conformidade com o artigo 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA pleiteado na petição inicial, diante da ausência de probabilidade do direito neste momento processual.
Determino as seguintes providências para o regular prosseguimento do feito:
Cite-se e intime-se a requerida, META PLATAFORMAS DE TECNOLOGIAS DO BRASIL LTDA., no endereço indicado na exordial ou por meio de portal eletrônico cadastrado (conforme disposto no artigo 246, §1º-A, do CPC), para que, querendo, apresente contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato (artigo 344 do CPC).
Fica advertida a requerida de que a ausência de oferecimento de contestação importará na presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora na petição inicial (artigo 344 do CPC), salvo se ocorrer alguma das hipóteses previstas no artigo 345 do mesmo diploma legal.
Intimem-se. Cumpra-se.
2026-08-27 · TJAM
Para advogados/curador/defensor de WILLIAN DE HOLANDA PEREIRA CAMPELO com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (26/08/2026).
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