Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAM
Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por OSCARINA BRAGA DE ARAÚJO em face de PARATI CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., extinguindo o processo com resolução do mérito.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.
Benefício da justiça aférivel em eventual interposição de recurso.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, procedam-se às baixas necessárias e arquivem-se, observadas as cautelas de estilo.
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