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Processo 0257938-80.2026.8.04.1000

Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
2
Período das publicações
26/08/2026 a 01/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM2 publicações
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Publicação de 01/09/2026

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, por não vislumbrar a satisfação plena dos requisitos autorizadores previstos no artigo 300 do CPC. Ressalte-se que a presente decisão não obsta o reexame da matéria após a vinda da contestação.

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