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0257283-57.2021.8.19.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

    EDcl nos AREsp 3168952/RJ (2026/0036677-0) RELATOR:MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE:R G GUIMARAES ADVOGADOS:OLAVO FERREIRA LEITE NETO - RJ102346 JOÃO MORENO ONOFRE BARCELLOS - RJ203948 LUIZ FELIPE CORREA CAMARGO - RJ224730 EMBARGADO:ESTADO DO RIO DE JANEIRO Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

    Fonte oficial

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