Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
3
Período das publicações
2026-08-25 a 2026-09-16
Linha do tempo
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 identificadas.
2026-09-16 · TJAM
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por FRANCISCA BRAGA DE OLIVEIRA em face de ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE DESCONTO MANAUS CENTRO LTDA. e ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE TODOS FORTALEZA CENTRO S/S LTDA.
Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.
Benefício da justiça gratuita aferiível em eventual interposição de recurso.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
2026-08-26 · TJAM
Para advogados/curador/defensor de FRANCISCA BRAGA DE OLIVEIRA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (25/08/2026).
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