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Tribunal
TJCE
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJCE
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ KRENTEL FERREIRA FILHO PROCESSO: 0256794-17.2020.8.06.0001 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL (198) EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S.A EMBARGADA: MARIA DAS GRACAS ALMEIDA VALENTE DESPACHO Trata-se de Embargos de Declaração em Apelação Cível de ID 41743244. Em respeito aos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LIV e LV da Constituição Federal) e às normas fundamentais do processo civil (arts. 1º, 7º e 10 do CPC), intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se (art. 1.023, § 2º do CPC). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da inserção no sistema. RITA EMÍLIA DE CARVALHO BEZERRA DE MENEZES Juíza Convocada
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