Processo 0256694-19.2026.8.04.1000

2026-09-16 · TJAM

HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, nos termos do mov. 6.1 e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC, c/c a Lei nº 9.099/95. Havendo valores depositados ou bloqueados nos autos e não ressalvados no acordo, expeça-se alvará e/ou promova-se o imediato desbloqueio. O descumprimento do pacto ensejará a execução nos próprios autos (arts. 52 e 53 da Lei nº 9.099/95). Sem custas ou honorários, conforme o art. 55 da Lei nº 9.099/95. Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

2026-08-25 · TJAM

A Secretaria de Distribui��o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito: Processo: 0256694-19.2026.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível - Juiz: Vanessa Leite Mota - Data Vincula��o: 24/08/2026 Apelante: Bruna Carvalho e Oliveira Advogado(a): KARINA TATIANA DA CÃMARA ELIAS - 5420 Apelado: MOVIDA PARTICIPACOES S.A. Advogado(a):