Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJAM
Homologo por sentença o acordo firmado às mov. 8.1/8.3, para que produza os jurídicos e legais efeitos. A transação tem efeito de sentença, razão pelo qual julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art.487, III, b do CPC, já ajustado entre as partes as custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Defiro o pedido de suspensão até o cumprimento integral do acordo, com fulcro no art. 922 do CPC. P.R.I.
2026-08-26 · TJAM
Para advogados/curador/defensor de AFEAM com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (25/08/2026).
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