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Processo 0256004-87.2026.8.04.1000

Tribunal
TJAM
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2
Período das publicações
25/08/2026 a 16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM2 publicações
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Publicação de 16/09/2026

Forte nesses argumentos, JULGO PROCEDENTES os pleitos autorais, termos em que: 1) CONDENO a requerida à devolução do saldo remanescente das cobranças operadas, no montante de R$ 1.343,53 (um mil, trezentos e quarenta e três reais e cinquenta e três centavos), ex vi do art.

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