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Processo 0255278-16.2026.8.04.1000

Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
2
Período das publicações
24/08/2026 a 26/08/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM2 publicações
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Publicação de 26/08/2026

DISPOSITIVO Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, em razão da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, decorrente da manifesta divergência na identificação

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