0255264-65.2016.8.14.0301

Intimação

TJPA · 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém · Decisão

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém USUCAPIÃO (154) Nº 0255264-65.2016.8.14.0301 AUTOR: JOICE DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS, PATRICIA DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS MATOS, ALESSANDRA DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS ADVOGADO(A) AUTOR: TADEU FERREIRA MONTEIRO (PA002291), NILTON RODNEY DA SILVA SOUZA (PAPA0005055A), MARIO JORGE SILVA PINTO (PAPA0005100A) INTERESSADO: CONFINANTES DESCONHECIDOS, RÉUS EM LUGAR INCERTO, AUSENTES E TERCEIROS INTERESSADOS, LUCIENE DOS SANTOS, ODETE FERNANDES SILVA, DESCONHECIDO (ATUAL OCUPANTE), CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM, ANTONIA SALUSTIANA DOS SANTOS ADVOGADO(A) INTERESSADO: CINTHYA MARIA MIRANDA LOBATO MARTINS (PA008343) DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA, ajuizada por ALESSANDRA DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS, JOICE DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS e PATRICIA DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS MATOS, sem indicação de polo passivo (réu registral), visando à declaração de domínio sobre o imóvel situado na Rua dos Tamoios, n°. 488, Bairro Jurunas, Belém/PA. Inicialmente, verifico que a parte requerida não é Antônia Salustiana dos Santos, sendo esta a confinante do lado direito. Vejo, assim, que a parte autora informou no ID 72553616 - Pág. 4 que DESCONHECIA os proprietários, tendo pugnado pela expedição de ofício aos cartórios de imóveis para verificar existência de matrícula. Vejo que o carnê do IPTU está em nome de Espólio de Sebastião Salustiano dos Santos (ID 72553620 - Pág. 1) O CRI do 1º Ofício informou a inexistência de registro relativo ao imóvel usucapiendo, conforme ID 72553694 - Pág. 1, destoando da informação prestada pela CODEM (ID 72553700 - Pág. 2), a qual detém o domínio direto do bem informou que o bem, o qual estaria registrado no Livro 2-B, Fls. 172 R 05-772, do Registro de Imóveis do 1º Ofício. Diante disso, determino: 1)- Conforme já consignado na Decisão ID 145917266, tendo em vista o teor das Certidões ID 157082561 e ID 159368618, DOU por citados TODOS os confinantes, sendo os da direita (ANTÔNIA SALUSTIANA DOS SANTOS) e esquerda (ODETE FERNANDES SILVA) por meio do Edital ID 72553690, pág.2; 2)- Recebo as emendas apresentadas, e considero suprida a juntada dos documentos requeridos na Decisão de ID 145917266; 3)- Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação apresentada pela CODEM (ID 148677761), no prazo de 15 (quinze) dias; 4)- OFICIE-SE, via intimação eletrônica (PJe), ao Cartório de Imóveis do 1º Ofício da Capital, na pessoa de seu representante legal, a fim de que informe a este Juízo, em 10 (dez) dias, a respeito da documentação e titularidade do imóvel objeto da ação, sendo o endereço: Rua dos Tamoios, n°. 488, Bairro Jurunas, Belém/PA, em que a CODEM afirma estar registrado no Livro 2-B, Fls. 172 R 05-772; Deve o 1º CRI, caso localize o aludido registro, informar a este Juízo o número do CPF ou outros dados de qualificação do(a) proprietário, bem como enviar (mediante juntada) cópia da ficha de matrícula integral e atualizada. 5)- Cumpridas TODAS as diligências acima, de tudo certificado, façam os conclusos. Cumpra-se. Belém, 31/08/2026 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito Titular da 5a Vara Cível e Empresarial SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. QR-Code da Petição Inicial Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão Certidão 26080512132785900000164925574 Petição Petição 26052615384227300000157406934 AR Identificação de AR 26041108172985200000154302218 AR Identificação de AR 26041108172979800000154302217 Citação Citação 26020923133678500000150127772 Certidão Certidão 26033008442145400000153395598 Petição Petição 26030314560307500000151479745 Memorial_Descritivo_Georeferencial_Patricia_Matos_assinado Documento de Comprovação 26030314560373500000151479747 Ciência Petição 26030312330000000000151460772 Decisão Decisão 26022014320753300000150737689 Citação Citação 26020923133678500000150127772 Petição Petição 26012615150249600000149132688 Petição Petição 25120810340537700000146913442 Documentos Documento de Comprovação 25120810340552000000146913444 Despacho Decisão 25110412190165700000144528163 Petição Petição 25110711151320900000145089931 Despacho Decisão 25110412190165700000144528163 Petição Petição 25103008553175500000144517661 Manifestação Petição 25102911250200000000144447935 Diligência Diligência 25102012330030800000143843782 ANTÔNIA SALUSTIANA DOS SANTOS Devolução de Mandado 25091815571794000000141753034 Diligência Diligência 25091815571781300000141747075 Citação Citação 25091710230852500000141610406 Citação Citação 25091710230782900000141610405 Petição Petição 25080511030787200000138655686 Contestação Contestação 25071715404433500000137459479 PROCURAÇÃO CODEM Instrumento de Procuração 25071715404451400000137459481 DOC HABILITAÇÃO Documento de Identificação 25071715404473400000137459483 Ciência Petição 25071709191200000000137404658 Decisão Decisão 25060919213615000000134954832 Decisão Decisão 25060919213615000000134954832 Petição Petição 24020211521897700000101716614 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24013110042273100000101540486 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24013110042273100000101540486 Petição Petição 23102513590508300000097035528 Digam os Autores de seu interesse no prosseguimento do feito Ato Ordinatório 23072719365090100000092213276 Digam os Autores de seu interesse no prosseguimento do feito Ato Ordinatório 23072719365090100000092213276 Certidão Certidão 23021511522809500000082384044 Certidão Certidão 22122018474084700000079922902 Petição Petição 22101110320889600000075420147 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22100711025937200000075268388 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22100711025937200000075268388 01_02552646520168140301_parte_0029.pdf Documento de Migração 22072813212700000000069212908 01_02552646520168140301_parte_0028.pdf Documento de Migração 22072813212600000000069212901 01_02552646520168140301_parte_0027.pdf Documento de Migração 22072813212400000000069212900 01_02552646520168140301_parte_0026.pdf Documento de Migração 22072813212400000000069212899 01_02552646520168140301_parte_0025.pdf Documento de Migração 22072813212200000000069212897 01_02552646520168140301_parte_0024.pdf Documento de Migração 22072813212100000000069212894 01_02552646520168140301_parte_0023.pdf Documento de Migração 22072813212000000000069212893 01_02552646520168140301_parte_0022.pdf Documento de Migração 22072813211900000000069212892 01_02552646520168140301_parte_0021.pdf Documento de Migração 22072813211800000000069212891 01_02552646520168140301_parte_0020.pdf Documento de Migração 22072813211700000000069212888 01_02552646520168140301_parte_0019.pdf Documento de Migração 22072813211600000000069212885 01_02552646520168140301_parte_0018.pdf Documento de Migração 22072813211300000000069212883 01_02552646520168140301_parte_0017.pdf Documento de Migração 22072813211200000000069212882 01_02552646520168140301_parte_0016.pdf Documento de Migração 22072813211200000000069212881 01_02552646520168140301_parte_0015.pdf Documento de Migração 22072813211100000000069212880 01_02552646520168140301_parte_0014.pdf Documento de Migração 22072813210800000000069212879 01_02552646520168140301_parte_0013.pdf Documento de Migração 22072813210700000000069212828 01_02552646520168140301_parte_0012.pdf Documento de Migração 22072813210500000000069212826 01_02552646520168140301_parte_0011.pdf Documento de Migração 22072813210300000000069212823 01_02552646520168140301_parte_0010.pdf Documento de Migração 22072813210100000000069212821 01_02552646520168140301_parte_0009.pdf Documento de Migração 22072813210000000000069212813 01_02552646520168140301_parte_0008.pdf Documento de Migração 22072813205900000000069212811 01_02552646520168140301_parte_0007.pdf Documento de Migração 22072813205600000000069212807 01_02552646520168140301_parte_0006.pdf Documento de Migração 22072813205500000000069212806 01_02552646520168140301_parte_0005.pdf Documento de Migração 22072813205200000000069211927 01_02552646520168140301_parte_0004.pdf Documento de Migração 22072813204900000000069211925 01_02552646520168140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22072813204700000000069211924 01_02552646520168140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22072813204300000000069211923 01_02552646520168140301_parte_0001.pdf Petição Inicial 22072813204000000000069211922