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Publicações do processo
0255029-86.2026.3.00.0000
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- Tribunal
- STJ
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- set/2026
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Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · DESPACHO / DECISÃO
HC 1108779/SP (2026/0255029-7) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE:ADALBERTO JOAQUIM DE OLIVEIRA ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE:ADALBERTO JOAQUIM DE OLIVEIRA INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO Determino a distribuição do feito e o encaminhamento dos autos ao Ministro relator. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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