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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · STJ
CR 22267/EX (2025/0254619-4)
RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
JUSTIÇA ROGANTE:JUIZ DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 7A VARA DE PAYSANDÚ
INTERESSADO:R G
ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL
PARTE:A G L
REPRESENTADO POR:P R L R
AUTORIDADE CENTRAL:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DESPACHO
Em virtude da impossibilidade de cumprimento da comissão, uma vez que as diligências foram infrutíferas (fl. 228), devolvam-se os autos à Justiça rogante sem cumprimento, por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do RISTJ), independentemente do trânsito em julgado.
Publique-se.
Intimem-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
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