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TJCE · 1ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau)
ADV: ANDRÉ NEY DE MORAIS BENEVIDES (OAB 34648/CE), ADV: WASHINGTON SOARES CAETANO (OAB 46079/CE) - Processo 0254420-23.2023.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - MINISTERIO PUBL: Ministério Público do Estado do Ceará - RÉU: Joselito Gomes da Silva e outro - Tendo em vista a audiência de instrução designada para 16 (dezesseis) de novembro de 2026, às 15h30min, intimem-se o Ministério Público e a Defensoria Pública, pelo portal, e a defesa constituída, pelo DJEN, para manifestarem-se a respeito do retorno negativo dos mandados de notificação e intimação nas p. 378 em diante, no prazo de 05 (cinco) dias.
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