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Processo 0254057-95.2026.8.04.1000

Tribunal
TJAM
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2
Período das publicações
24/08/2026 a 09/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM2 publicações
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Publicação de 09/09/2026

Isso posto, satisfeitos os pressupostos do art. 300, caput, do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela de urgência perquirida para DETERMINAR à parte Requerida que, no prazo de 48 horas, a contar da citação/intimação da presente decisão, abstenha-se de efetuar o corte no

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