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TRT2 · Juízo Auxiliar em Execução · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR EM EXECUÇÃO ATOrd 0254000-28.2004.5.02.0039 RECLAMANTE: JULIANA FERNANDES MOTTA RECLAMADO: VIACAO AEREA SAO PAULO S A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f63729f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do Juízo Auxiliar em Execução/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. DIRLEY MALDONADO Vistos; ID. 205e3b2 – Intime-se o exequente para que, no prazo de 8 (oito) dias, reapresente os cálculos de atualização em observância aos parâmetros fixados no despacho de ID. 159f002, devendo constar, expressamente, o valor da parcela tributável e o número de meses correspondentes (inclusive nas hipóteses em que os cálculos não apontem a incidência do imposto de renda), nos termos do art. 4º, inciso XIII, do Provimento GP/CR nº 3/2023 do TRT da 2ª Região. Além disso, o autor deverá excluir dos cálculos o valor referente às custas judiciais, uma vez que a Fazenda Pública é isenta de recolhimento (art. 790-A, da CLT). SAO PAULO/SP, 03 de setembro de 2026. ITALO MENEZES DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JULIANA FERNANDES MOTTA
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